Muitas pessoas com autismo se perguntam se têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A resposta pode ser sim, desde que preenchidos alguns requisitos.
O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
No caso do autista, atualmente a condição é reconhecida como deficiência, assim, é possível garantir o benefício. Porém, é necessário:
- Apresentar laudo médico que comprove o transtorno do espectro autista (TEA);
- Passar por avaliação biopsicossocial;
- Comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Conclusão: Pessoas autistas podem sim ter direito ao BPC. Consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
(73) 99919-6900 – Júlia Rocha