Nome negativado indevidamente
Inclusão no SPC ou Serasa por dívida que não existe, já paga ou desconhecida, com pedido de retirada e indenização.
Produto com defeito, cobrança indevida, nome negativado sem motivo, voo cancelado ou bagagem extraviada. A advogada Júlia Rocha orienta consumidores de Itabuna e região a fazer valer os seus direitos.
Advogada em ItabunaFamíliaPrevidênciaConsumidorBancárioAtendimento presencial e onlineAdvogada em ItabunaFamíliaPrevidênciaConsumidorBancárioAtendimento presencial e online
Como posso ajudar
Quando a empresa não resolve, o Código de Defesa do Consumidor protege você.
Inclusão no SPC ou Serasa por dívida que não existe, já paga ou desconhecida, com pedido de retirada e indenização.
Cobranças de serviços não contratados, valores abusivos e débitos que continuam após o cancelamento.
Troca, conserto, devolução do dinheiro e indenização quando o problema não é resolvido.
Cancelamento, atraso, overbooking e bagagem extraviada ou danificada em viagens nacionais e internacionais.
Serviço que não funciona, cobranças erradas, corte indevido e dificuldade para cancelar.
Produto que não chegou, propaganda enganosa e arrependimento da compra dentro do prazo legal.
O primeiro passo costuma ser tentar resolver direto com a empresa: SAC, ouvidoria, Procon ou o site consumidor.gov.br. Quando isso não funciona, ou quando o problema causou prejuízo e transtorno sérios, um advogado pode notificar a empresa e, se necessário, levar o caso à Justiça.
Faça prints das conversas, anote os protocolos de atendimento, guarde notas fiscais, comprovantes de pagamento, e-mails, cartões de embarque e fotos do produto. Quanto mais organizada a documentação, mais fácil é demonstrar o que aconteceu.
Para reclamar de defeito em produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazos de 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis), contados conforme o tipo de defeito. Já o pedido de indenização por danos causados por produto ou serviço pode ser feito em até 5 anos. Nas compras pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias após o recebimento.
Muitos casos de consumo podem ser levados ao Juizado Especial, que costuma ser mais simples. A escolha do caminho depende do valor envolvido e da complexidade do caso, e é explicada na conversa inicial.
Problemas com banco, cartão de crédito, empréstimo ou golpe? Veja a página de advogado bancário em Itabuna. Se o problema é com plano de saúde, veja advogado de plano de saúde em Itabuna.
Como funciona
Do primeiro contato ao fim do processo, você sabe o que está acontecendo e fala diretamente com a advogada.
Pelo WhatsApp, com as suas palavras. Não precisa saber termos jurídicos.
Você recebe uma explicação clara sobre direitos, riscos, prazos e honorários.
Valores e condições combinados antes de começar, sem surpresas.
Atualizações a cada movimentação importante do seu processo.
Dúvidas frequentes
Não encontrou sua dúvida? Pergunte diretamente pelo WhatsApp.
Tirar uma dúvidaReúna o comprovante da negativação (consulta ao SPC ou Serasa) e qualquer prova de que a dívida não existe ou já foi paga. É possível pedir a retirada imediata e, em muitos casos, indenização por danos morais.
A companhia deve oferecer assistência (comunicação, alimentação e, conforme o tempo de espera, hospedagem), além de reacomodação ou reembolso. Se o cancelamento causou prejuízos ou transtornos sérios, pode haver indenização.
Sim. Nas compras feitas fora do estabelecimento, como internet e telefone, o consumidor pode desistir em até 7 dias após receber o produto, com devolução integral do valor pago.
Não é obrigatório. O Procon e o consumidor.gov.br podem resolver casos simples, mas você pode buscar orientação jurídica a qualquer momento, especialmente se houve prejuízo.
Depende do caso e do local. No Juizado Especial os processos costumam ser mais rápidos. Muitas empresas também fazem acordo logo nas primeiras etapas.