Pensão alimentícia: como é definido o valor e o que fazer se não for paga

A pensão alimentícia garante o sustento de quem não consegue se manter sozinho, na maioria das vezes os filhos. Mesmo sendo um tema tão comum, ainda há muitos mitos sobre o assunto, principalmente sobre o valor. Veja como funciona.

Quem pode pedir pensão alimentícia

O caso mais comum é a pensão para os filhos menores de idade, paga pelo pai ou pela mãe que não mora com eles. Mas a lei também prevê pensão entre ex-cônjuges ou ex-companheiros em situações específicas, para filhos maiores que ainda estudam e até entre pais e filhos adultos, quando há necessidade.

Como é definido o valor da pensão

Não existe percentual fixo em lei. A ideia de que a pensão é sempre 30% do salário é um mito. O juiz analisa três pontos:

• necessidade de quem recebe: escola, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer;
• possibilidade de quem paga: renda, patrimônio e padrão de vida;
• proporcionalidade: o equilíbrio entre os dois, sem deixar quem paga sem condições de se manter.

Por isso é importante reunir comprovantes de gastos da criança (mensalidade escolar, plano de saúde, remédios, material, atividades) e o máximo de informações sobre a renda da outra parte.

E se quem paga for autônomo ou estiver desempregado?

A pensão continua sendo devida. Quando a pessoa tem carteira assinada, o valor costuma ser descontado direto do salário. Para autônomos e desempregados, ele geralmente é fixado em um percentual do salário mínimo, considerando os sinais de renda e o padrão de vida de quem paga.

É possível mudar o valor da pensão?

Sim. Se a situação de quem paga ou de quem recebe mudar, é possível pedir a revisão da pensão, para aumentar ou diminuir o valor. Exemplos: perda de emprego, aumento de renda, novas despesas de saúde ou escolares. Atenção: enquanto não houver uma nova decisão, vale o valor já fixado.

A pensão não está sendo paga. O que fazer?

Quando a pensão atrasa, é possível entrar com uma ação de execução de alimentos (cobrança). A lei prevê medidas fortes para garantir o pagamento:

• prisão civil do devedor, para a cobrança das três últimas parcelas e das que vencerem durante o processo;
• penhora de bens, valores em conta e parte do salário;
• desconto direto na folha de pagamento;
• inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e protesto da dívida.

Não deixe a dívida acumular por muito tempo: quanto antes a cobrança começar, mais fácil é receber.

Até quando a pensão é paga?

A pensão para os filhos não termina automaticamente aos 18 anos. Para parar de pagar, quem paga precisa pedir a exoneração na Justiça. Em muitos casos, a pensão é mantida enquanto o filho cursa faculdade ou curso técnico, normalmente até por volta dos 24 anos, conforme a análise de cada caso.

Pensão durante a gravidez

A gestante pode pedir os chamados alimentos gravídicos, para ajudar nas despesas da gravidez, como consultas, exames e parto. Depois do nascimento, eles podem ser convertidos em pensão para a criança.

Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia

Posso parar de pagar a pensão se não consigo ver meu filho?

Não. Pensão e convivência são questões separadas. Se há dificuldade para conviver com o filho, o caminho é pedir a regulamentação da convivência, e não suspender o pagamento.

A pensão pode ser paga direto ao filho?

Para filhos menores, o pagamento é feito ao responsável que cuida deles, de preferência por depósito ou transferência, para ficar comprovado.

Quanto tempo demora uma ação de pensão?

Depende do caso. Em geral, o juiz pode fixar uma pensão provisória logo no início do processo, para que a criança não fique desamparada enquanto a ação corre.

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