Direito Bancário

Desconto indevido no benefício do INSS: como cancelar e pedir o dinheiro de volta

Desconto indevido no benefício do INSS: como cancelar

Aposentados e pensionistas são alvo frequente de descontos indevidos no benefício do INSS: empréstimos que não pediram, cartões consignados que não sabiam que tinham contratado e mensalidades de associações que nunca autorizaram. Veja como identificar cada tipo de desconto e o que fazer para cancelar e reaver o dinheiro.

Os descontos indevidos mais comuns

  • Empréstimo consignado não contratado: o dinheiro às vezes nem cai na conta, ou cai sem que a pessoa tenha pedido.
  • Cartão de crédito consignado (RMC) ou cartão benefício (RCC): muitas vezes vendido como se fosse um empréstimo comum. O desconto mensal paga só o mínimo da fatura, e a dívida quase não diminui.
  • Mensalidade de associação ou sindicato: desconto de entidade com a qual a pessoa nunca se associou.
  • Seguros e outros serviços incluídos sem autorização clara.

Como identificar o desconto

No aplicativo ou site Meu INSS, confira:

  • o extrato de pagamento (histórico de créditos), que mostra cada desconto no benefício;
  • o extrato de empréstimos, que mostra os contratos consignados, o banco, o valor e o número de parcelas.

Salve esses extratos em PDF. Eles são a principal prova do desconto.

O que fazer, passo a passo

  1. Bloqueie o benefício para novos empréstimos pelo Meu INSS. Isso impede novas contratações no seu nome sem que você desbloqueie antes.
  2. Reclame com o banco ou a entidade pelo SAC e pela ouvidoria, pedindo o cancelamento e a cópia do contrato. Anote os protocolos.
  3. Registre reclamação no consumidor.gov.br. No caso de associações, verifique no Meu INSS se há canal aberto para contestar o desconto.
  4. Faça um boletim de ocorrência se houver fraude, como assinatura falsa ou uso dos seus documentos.
  5. Procure a Justiça se o desconto não for cancelado ou o dinheiro não for devolvido.

Descontos de associações

Em 2025, uma investigação revelou descontos de mensalidades de associações feitos sem autorização em milhões de benefícios. O INSS abriu um canal para contestar esses descontos e devolveu valores a quem não os havia autorizado. Se você ainda encontra esse tipo de desconto no extrato, confira no Meu INSS, pelo telefone 135 ou com orientação jurídica quais caminhos continuam disponíveis.

O que pode ser pedido na Justiça

  • a suspensão imediata dos descontos, por liminar;
  • a declaração de que o contrato não existe ou é nulo;
  • a devolução dos valores descontados, em muitos casos em dobro;
  • indenização por dano moral, conforme o caso;
  • no cartão consignado, a revisão do contrato, para que a dívida seja tratada como um empréstimo comum, com juros menores.

Caiu um dinheiro na minha conta que eu não pedi. E agora?

Não gaste o valor. Em alguns golpes, o banco deposita o dinheiro de um empréstimo não solicitado para depois dizer que você aceitou. Guarde o valor e procure orientação: dependendo do caso, ele é devolvido ao banco ou compensado no processo.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para reclamar de um desconto indevido?

Em geral, é possível pedir a devolução dos descontos dos últimos 5 anos. Mas não espere: quanto antes o desconto for interrompido, menor o prejuízo.

Assinei um contrato sem entender. Ainda posso questionar?

Sim. Se o banco não explicou de forma clara que se tratava de cartão consignado, ou se faltaram informações sobre juros e prazo, o contrato pode ser revisto.

O desconto foi feito no benefício de um familiar idoso. Posso ajudar?

Pode. O ideal é que o titular participe e assine a procuração, mas a família pode ajudar a reunir os extratos e documentos.

Descontos no benefício em Itabuna?

Esse tipo de problema atinge muitos aposentados da região. Conheça o atendimento de advogado bancário em Itabuna ou fale com a advogada pelo WhatsApp, com os extratos do Meu INSS em mãos.

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