Nome negativado indevidamente: como limpar o nome e pedir indenização
Por Dra. Júlia Rocha3 min de leitura
Descobrir que o nome está no SPC ou no Serasa na hora de fazer uma compra ou pedir um empréstimo é constrangedor, ainda mais quando a dívida não existe. A negativação indevida é um dos problemas mais comuns de consumo e, na maioria dos casos, tem solução. Veja o que fazer.
O que é negativação indevida
A negativação é indevida quando o nome é incluído nos cadastros de inadimplentes por:
dívida que você nunca contratou, muitas vezes por fraude com seus documentos;
dívida já paga ou renegociada;
valor cobrado errado, como serviço cancelado ou não prestado;
registro mantido por mais de 5 anos, que é o prazo máximo permitido.
Passo 1: confira onde e por quem seu nome foi negativado
A consulta é gratuita nos sites e aplicativos do Serasa, do SPC Brasil e da Boa Vista. Para dívidas com bancos, o Registrato, do Banco Central, mostra empréstimos e financiamentos em seu nome. Anote a empresa, o valor, a data e o número do contrato, e salve prints de tudo.
Passo 2: reúna as provas
comprovantes de pagamento, quando a dívida já foi paga;
protocolos de cancelamento do serviço;
boletim de ocorrência, se houver suspeita de fraude ou uso dos seus documentos;
prints da consulta e de conversas com a empresa.
Passo 3: peça a retirada à empresa
Entre em contato com a empresa pelo SAC e anote o protocolo. Também é possível registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon. Muitas empresas resolvem nessa etapa. Se a dívida foi paga, a empresa tem até 5 dias úteis após o pagamento para pedir a retirada do seu nome.
Passo 4: Justiça, com pedido de urgência
Se a empresa não resolve, é possível entrar com ação pedindo:
a retirada imediata do nome por liminar;
a declaração de que a dívida não existe;
a indenização por dano moral.
Em causas de até 40 salários mínimos, a ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível da cidade onde você mora, sem custas na primeira instância.
Quando cabe indenização
A Justiça entende que a negativação indevida gera dano moral por si só, sem precisar provar prejuízo concreto. O valor varia conforme o caso, por exemplo pelo tempo em que o nome ficou negativado e pela conduta da empresa.
Há uma exceção importante: se a pessoa já tinha outra negativação legítima no momento, a Justiça costuma reconhecer só o direito de retirar o registro indevido, sem indenização. Por isso é importante conferir todos os registros antes de entrar com a ação.
Fui avisado antes da negativação?
O consumidor deve ser comunicado por escrito antes da inclusão do nome no cadastro de inadimplentes. Essa comunicação é responsabilidade do órgão de proteção ao crédito. A falta de aviso também pode ser questionada.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Ainda assim, a orientação de um advogado ajuda a montar as provas e a calcular os pedidos corretamente.
Quanto tempo meu nome pode ficar negativado?
No máximo 5 anos, contados do vencimento da dívida. Depois disso, o registro deve ser excluído.
A dívida foi feita por um golpista com meus documentos. Sou responsável?
Não. A empresa responde pela falha em conferir quem contratou. Registre um boletim de ocorrência e guarde todas as provas.
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