Direito à Saúde

Reajuste do plano de saúde: quando é abusivo e como contestar

Reajuste do plano de saúde: quando é abusivo

Um reajuste muito alto no plano de saúde pode pesar no orçamento da família e, muitas vezes, forçar a troca ou o cancelamento do plano justamente quando ele é mais necessário. Mas nem todo aumento é legal. Veja como funcionam os reajustes e quando é possível contestar.

Os dois tipos de reajuste

O plano de saúde pode ter dois tipos de aumento:

  • Reajuste anual: aplicado uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato, para cobrir a variação dos custos.
  • Reajuste por faixa etária: aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade, conforme a tabela prevista no contrato.

Reajuste anual: depende do tipo de plano

Planos individuais e familiares

O aumento anual tem um teto definido pela ANS, divulgado todo ano. O plano não pode aplicar um percentual maior que esse limite.

Planos coletivos (empresariais e por adesão)

O reajuste é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade, sem teto da ANS. Mas isso não significa liberdade total: o aumento precisa ser justificado, com base nos custos e na utilização do plano, e o consumidor tem direito de pedir a explicação do cálculo. Reajustes muito acima da média, sem justificativa clara, podem ser revistos na Justiça.

Atenção ao chamado "falso coletivo": planos contratados por meio de um CNPJ ou MEI só para atender uma família. Em alguns casos, a Justiça aplica a esses contratos as regras dos planos individuais.

Reajuste por faixa etária: as regras

  • nos contratos atuais, são 10 faixas de idade, e a última começa aos 59 anos;
  • o valor da última faixa não pode ser mais que seis vezes o valor da primeira;
  • o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe aumento por idade a partir dos 60 anos;
  • os percentuais precisam estar previstos de forma clara no contrato e não podem ser desproporcionais.

Sinais de que o reajuste pode ser abusivo

  • aumento acima do teto da ANS em plano individual ou familiar;
  • reajuste de plano coletivo muito alto, sem explicação do cálculo;
  • aumento por idade aplicado depois dos 60 anos;
  • percentuais por faixa etária que não estão no contrato ou que concentram aumentos enormes nas últimas faixas;
  • dois reajustes anuais no mesmo período de 12 meses.

Como contestar o reajuste

  1. Peça a explicação por escrito: solicite à operadora o percentual aplicado, o tipo de reajuste e a memória de cálculo.
  2. Confira o contrato: veja o tipo de plano e a tabela de faixas etárias.
  3. Reclame na ANS: pelo site ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). A reclamação abre um prazo para a operadora responder.
  4. Procure a Justiça: é possível pedir a redução do reajuste, inclusive por liminar, e a devolução do que foi pago a mais.

Continue pagando o plano enquanto contesta, para evitar o cancelamento por falta de pagamento. Na ação judicial, os valores pagos a mais nos últimos anos podem ser cobrados de volta (em regra, até 3 anos).

Perguntas frequentes

O plano pode aumentar a mensalidade porque fiz 60 anos?

Não. Depois dos 60 anos não pode haver reajuste por mudança de faixa etária. O reajuste anual continua valendo.

Posso trocar de plano sem cumprir carência de novo?

Sim, pela portabilidade de carências, desde que cumpridos os requisitos da ANS, como tempo mínimo no plano atual e compatibilidade de preço.

Meu plano é coletivo. Ainda posso contestar?

Sim. Mesmo sem teto da ANS, o reajuste precisa ser justificado e não pode ser abusivo.

Reajuste alto no plano de saúde em Itabuna?

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