Direito de Família

Guarda compartilhada: como funciona, convivência e pensão

Guarda compartilhada: como funciona

A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014, mas ainda gera muitas dúvidas. Ela significa que a criança mora metade do tempo em cada casa? Acaba com a pensão? Neste artigo você entende como ela funciona na prática.

O que é a guarda compartilhada

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem a responsabilidade pelas decisões importantes da vida do filho: escola, saúde, religião, viagens e atividades. Os dois têm o mesmo poder de decisão e o mesmo direito de acompanhar a rotina da criança.

Ela é diferente da guarda unilateral, em que só um dos pais decide e o outro tem direito à convivência e a fiscalizar os cuidados com o filho.

Guarda compartilhada não é dividir o tempo pela metade

Esse é o maior mal-entendido. A guarda compartilhada trata das decisões, e não necessariamente do tempo. Na prática:

  • a criança tem uma casa de referência, onde mora a maior parte do tempo;
  • o outro genitor tem uma convivência ampla e organizada, como fins de semana alternados, dias durante a semana, metade das férias e datas comemorativas alternadas;
  • o tempo pode ser dividido de forma mais equilibrada quando os pais moram perto e a rotina permite.

O ideal é que os pais montem um plano de convivência detalhado, que evita discussões sobre feriados, aniversários e férias.

Quando a guarda compartilhada não se aplica

O juiz aplica a guarda compartilhada mesmo quando os pais não se dão bem. Ela só deixa de ser aplicada quando:

  • um dos pais declara que não quer a guarda;
  • um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar;
  • há risco de violência doméstica ou familiar, situação em que a lei proíbe a guarda compartilhada.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

A guarda compartilhada não acaba com a pensão. As despesas do filho continuam sendo divididas de acordo com a possibilidade de cada um. Em geral, quem não mora com a criança paga a pensão a quem fica com a casa de referência, que já arca com as despesas do dia a dia. O valor considera a necessidade do filho e a renda dos dois pais.

Quer entender melhor como o valor é definido? Veja o artigo sobre pensão alimentícia: valor, revisão e atraso.

Mudança de cidade

Como as decisões importantes são conjuntas, a mudança de cidade com a criança precisa de acordo entre os pais ou de autorização judicial. A mudança sem acordo pode levar a uma revisão da guarda e da convivência.

Como pedir ou mudar a guarda

Quando há acordo, os pais podem levar o acordo ao juiz para homologação, de forma mais rápida. Sem acordo, a guarda é definida em ação judicial, com estudo psicossocial quando necessário. A guarda pode ser revista sempre que a situação mudar, por exemplo se um dos pais deixar de cumprir a convivência ou se surgir algum risco para a criança.

Alienação parental

Dificultar o contato do filho com o outro genitor, falar mal dele para a criança ou criar falsas acusações são formas de alienação parental, proibida por lei. O juiz pode advertir, ampliar a convivência do genitor prejudicado e até mudar a guarda.

Perguntas frequentes

A criança pode escolher com quem quer morar?

A opinião do filho é ouvida, e o peso dela aumenta conforme a idade e a maturidade. Mas a decisão final é do juiz, sempre pensando no melhor interesse da criança.

Os avós podem pedir guarda ou convivência?

Sim. Os avós têm direito à convivência com os netos e, em situações específicas, podem pedir a guarda.

O pai que paga pensão pode ter guarda compartilhada?

Pode e, em regra, deve. Pagar pensão e compartilhar a guarda são coisas independentes.

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